Descrição

“O filósofo Immanuel Kant é mais conhecido por suas obras Crítica da Razão Pura (1781), Crítica da Razão Prática e Crítica do Juízo (1788-91). Mas, entre a primeira Crítica e a segunda, em 1785, escreveu Fundamentos da Metafísica dos Costumes, em que coloca as bases de uma ética em consonância com sua metodologia crítica, abrindo caminho para um estudo do Direito e da Moral. Somente em 1797 veio a lume a primeira parte da Metafísica dos Costumes com o nome de Doutrina do Direito, que ora damos ao público brasileiro, em primorosa tradução, bem cuidada e confrontada com o que de mais exato reinterpretam os melhores comentadores do filósofo de Koenigsberg. Em suma, a obra agora dada à publicação é um livro obrigatório para todos que pretendem realizar um estudo sério do modelo jurídico-liberal, vale dizer do Direito atual entre nós, em suas bases mais profundas, desde que se leia com espírito crítico, lembrando que Kant é um homem do século XVIII, do individualismo e da luta contra as formas diversas de despotismo, a que falta a visão do social que Comte, Hegel e Marx iriam destacar no século XIX, a partir dele e dialeticamente negando o e superando seu sistema para construir uma sociedade ainda mais justa.” Cláudio de Cicco Principais temas abordados: Introdução à Metafísica dos Costumes Introdução à Teoria do Direito Apêndice à Introdução do Direito Divisão da Ciência do Direito Divisão da metafísica dos costumes em geral DIREITO PRIVADO – Do meu e do teu exterior em geral I. Da maneira de ter alguma coisa exterior como sua II. Da maneira de adquirir uma coisa exterior • Do Direito Real • Do direito pessoal • Do direito misto ou do direito real pessoal • Do direito doméstico • Do direito matrimonial • Direitos dos pais • Direitos do dono da casa ou chefe de família • Da aquisição ideal de um objeto exterior da vontade III. Da aquisição subjetivamente condicionada pela sentença de uma jurisdição pública DIREITO PÚBLICO • Do direito de cidadania • Dos efeitos jurídicos que derivam da natureza da associação civil • Do direito de gentes • Direito cosmopolítico