Descrição

Entre os contratos de transferência de tecnologia, nenhum conseguiu sucesso tão rápido, abrangente, profundo, como fez o de “franchising”. Realmente impressionante foi a vulgarização e importância que esse novo mecanismo de comercialização de produtos atingiu no mundo inteiro, ultrapassando as mais distantes fronteiras. O contrato de franquia é o acordo pelo qual o detentor de propriedade industrial dá concessão a uma empresa para produzir e comercializar, diretamente ao público, determinados produtos de marca já consagrada e vulgarizada. Sob o ponto de vista empresarial, é um método adotado para a distribuição de produtos e/ou serviços, consistente na parceria entre uma empresa, em princípio mais experiente, e outras empresas, geralmente menos experientes, no qual a primeira transfere às últimas a experiência ou competência por ela desenvolvida, no que se refere à produção e distribuição de certos produtos. Sob o ponto de vista jurídico, a franquia é geralmente um complexo de contratos, sendo um o principal e os outros acessórios ou dependentes. A incidência desse contrato é principalmente na área propriamente comercial, na distribuição de produtos, procurando fazê­los chegar mais direta e rapidamente às mãos do consumidor. Aproxima­se ao contrato de distribuição e de 16 representação ou agência. Enquadra­se, porém, amplamente, como contrato de transferência de tecnologia. Poderá ser facilmente compreendido se observarmos um exemplo bem frisante, como é o caso da rede de lanchonetes McDonald's. É conveniente citar que o franqueador não cede, mas licencia sua tecnologia.