Descrição

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: Constituição Federal Código de Processo Civil/2015 Lei da ADIN e da ADECON Lei da Parceria Público-Privada Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2019 em destaque Tarjas divisórias laterais CF: atualizada até a EC 101/2019 CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados a processos eletrônicos) Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas: atualizado até a Lei nº 13.846/2019 Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 (Direito de acesso de advogados à processos eletrônicos) Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizada até a LC 167/2019 LC nº 167/2019 (Lei das Startups) Lei dos Bens Imóveis da União: atualizada até a Lei nº 13.813/2019 Lei da Contratação de consórcios públicos: atualizada até a Lei nº 13.822/2019 Lei do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado até a Lei nº 13.844/2019 Lei de Greve: atualizada até a nº Lei 13.849/2019 Lei nº 13.820/2019 (Relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil) Lei nº 13.848/2019 (Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras) Dec. nº 9.764/2019 (Doações de bens móveis e de serviços para a Administração Pública Federal) Dec. nº 9.921/2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa). Súmulas STJ Súmulas CFOAB