Nosso Acervo.
Leis penais especiais: (atualizado com a lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 - pacote anticrime)
Samuel Ebel Braga Ramos
Editora: Editora Intersaberes Ltda
ISBN: 9786555178234
Edição/Ano: 1ª (2021)
Idioma: Português
Páginas: 345
Categoria(s): Direito
Descrição
O direito penal tem a função primordial de delimitar a atuação do Estado em relação a seus cidadãos, e, em nosso país, o ordenamento jurídico apresenta diversas leis penais especiais. Nesse sentido, uma obra como esta, que sintetiza e condensa as principais leis penais, transmitindo ao leitor de maneira clara e objetiva as minúcias de cada uma delas, é de grande auxílio tanto para estudantes quanto para profissionais do direito penal. Percorra conosco estas páginas que buscam funcionar como um guia de leis penais especiais, facilitando o cotidiano dos operadores de direito penal.
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