Descrição

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código Tributário Nacional • Novo Código de Processo Civil • Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte • Lei do Mandado de Segurança • Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas dos Tribunais Superiores • Layout prático e moderno • Número dos artigos em tamanho diferenciado • Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais • Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos • Atualizações de 2020 em destaque • Tarjas divisórias laterais DESTAQUES: • CF: atualizada até a EC nº 108/2020 • CC: atualizado até a Lei nº 14.030/2020 • Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 4/2020 • Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 14.039/2020 • Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 169/2019 • Lei da Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos: atualizada até a Lei nº 14.015/2020 • Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC nº 173/2020 • Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei nº 14.030/2020 • Lei do ISS: atualizada até a LC nº 175/2020 • Lei Kandir – ICMS: atualizada até a LC nº 171/2019 • Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei nº 13.994/2020 • Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.057/2020 • Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária) • Lei nº 13.999/2020 (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE): atualizada até a Lei nº 14.045/2020 • LC nº 174/2020: autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do SIMPLES Nacional. • LC nº 175/2020: dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). • Regulamento do Estatuto da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 19/2020 • Novas Súmulas Vinculantes do STF • Novas Súmulas do STJ • Nova Súmula do CFOAB