Ângelo de Sá Mazzarotto
Editora: Editora Intersaberes Ltda
ISBN: 9786557459256
Edição/Ano: 1ª (2020)
Idioma: Português
Páginas: 106
Categoria(s): Direito
Descrição
Este livro apresenta um breve histórico sobre a origem e a evolução do direito ambiental, buscando esclarecer os conceitos a ele relacionados, apontando a respectiva legislação e a proteção constitucional do meio ambiente. Ressalta os princípios desse ramo do direito, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A obra ainda traz definições de crimes ambientais, defesa judicial de bens ambientais e a importância da perícia nesse contexto.
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