Descrição

Este livro apresenta um breve histórico sobre a origem e a evolução do direito ambiental, buscando esclarecer os conceitos a ele relacionados, apontando a respectiva legislação e a proteção constitucional do meio ambiente. Ressalta os princípios desse ramo do direito, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A obra ainda traz definições de crimes ambientais, defesa judicial de bens ambientais e a importância da perícia nesse contexto.