Descrição

"O Dicionário Técnico Jurídico, da Editora Rideel, em sua 24ª edição, traz amplo conteúdo, rigorosamente atualizado com verbetes que tratam de temas atuais, com fácil visualização para agilizar a pesquisa e o estudo. Os assuntos complexos e controversos são abordados de maneira clara, coesa e simplificada. Esta obra é indicada para estudantes, bacharéis, profissionais e todos os interessados na área jurídica. Editora Rideel O desafio proposto pela atualização desta edição é introduzir alterações em conformidade com a situação instalada no Brasil pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou “Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)”, que se agravou para estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Depois dessa portaria, muitos atos legislativos e administrativos foram editados pelo Poder Público para estabelecer orientações destinadas ao cuidado à saúde no período de pandemia. Assim, continuamos a obra do mestre Torrieri, a qual merece ser preservada, não mais na inteireza formal dos verbetes aqui contidos, mas, sim, no espírito de constante renovação da linguagem jurídica. Destaques: Novos verbetes e atualizações, destacando: • Normas de enfrentamento à pandemia por Coronavírus (2019-nCoV): Leis nº 13.979/2020, nº 14.020/2020, dentre outras • EC nº 108/2020 e Lei nº 14.113/2020 – Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) • Lei nº 13.982/2020 – Auxílio-emergencial • Lei nº 14.112/2020 – Reforma dos procedimentos de recuperação judicial e falência • Súmula Vinculante nº 57 – imunidade tributária de livros eletrônicos e leitores de livros digitais • Súmula 642 do STJ – legitimidade dos sucessores para promover ou ingressar em pleito de indenização por dano moral CONTÉM: Mais de 5.600 VERBETES DOS MAIS RELEVANTES CONCEITOS JURÍDICOS SIGNIFICADOS DAS PRINCIPAIS EXPRESSÕES EM LATIM"