Descrição

Este livro trata do controle do comércio exterior brasileiro, compreendendo aspectos da legislação aduaneira, importação e exportação. Aborda também o direito internacional público, a ação de órgãos como a ONU e blocos econômicos, e questões sobre contratos internacionais. Traz ainda definições de impostos nesse contexto, contribuições sociais para importação, incentivos à exportação e relações comerciais no Mercosul.