Descrição

O direito à moradia é um dos direitos sociais fundamentais inerentes a qualquer indivíduo. Segundo o Censo 2010 do IBGE, o Brasil tinha cerca de 11, 4 milhões de pessoas morando em favelas e cerca de 12, 2% delas (ou 1, 4 milhão) estavam no Rio de Janeiro.O direito de propriedade não pode ser compreendido como um direito absoluto, exclusivo, ilimitado, inviolável de matriz individualista-liberal, senão deve estar em harmonia com o seu aproveitamento em benefício da coletividade, sob o manto do princípio da função social da propriedade.O direito de laje, criado pela Lei 13.465/17, advinda da medida provisória 759/2016, surge como um instrumento jurídico para enfrentar a questão da verticalização dos espaços habitacionais brasileiros, mormente, em relação a sobreposição de moradias irregulares (conhecidos como 'puxadinhos'). Este direito já era uma realidade fática (fatos sociais) em diversas comunidades em que o sujeito edificava em construção alheia, visando construir uma unidade para sua moradia.Esta obra oferece uma clara e detalhada visão do direito de laje, incluindo uma análise comparativa com outros institutos jurídicos, tais como: propriedade, superfície, condomínio, servidão e sobrelevação, incluindo as suas dimensões nos direitos fundamentais de nossa Constituição da República.

Sobre o Autor

Cleyson de Moraes Mello
Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Direito Natural, Dignidade da Pessoa Humana, Cura e Ontologia) no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB (2018-2019); Pós-Doutorado em Educação pela UERJ; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ (2020-); Coordenador da editora universitária da UniFAA; Professor do PPGD da UERJ, UNESA e UVA; Professor Titular da UNESA; Professor associado da faculdade de Direito da UERJ; Membro do Instituto dos Advogados do Brasil; Autor e coordenador de diversas obras jurídicas.