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A descarcerização e descriminalização do consumo de drogas: uma análise comparativa sobre como o Brasil, Portugal, Corte Interamericana e o Tribunal Europeu abordam esta temática através de um viés criminológico crítico
Sérgio Assunção Rodrigues Júnior
Editora: Editora Processo Ltda
ISBN: 9786553780729
Edição/Ano: 1ª (2023)
Idioma: Português
Páginas: 115
Categoria(s): Direito
Descrição
O presente trabalho tem por escopo trazer à baila uma discussão de extrema relevância: a questão da descarcerização e da descriminalização do consumo de drogas, através de estudo de sistemas jurídicos distintos e suas regulações. Apesar de parecer questão de fácil discussão, tal pensar se mostra equivocado, pois o bem maior a ser protegido é o do próprio indivíduo, que através do consumo de drogas viola sua própria dignidade, observada, aqui, a ideia de que dignidade significa “consciência do próprio valor”.
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