Nosso Acervo.
Direito processual constitucional
Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
Editora: Bookwire
ISBN: 9786555159011
Edição/Ano: 12ª (2024)
Idioma: Português
Páginas: 344
Categoria(s): Direito
Descrição
Este livro, como o próprio nome já indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto o estudo sistematizado da chamada jurisdição constitucional, que abrange o conjunto de princípios e regras (tanto constitucionais como infraconstitucionais) que tratam do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos editados pelo poder público, bem como das normas visam à chamada tutela jurisdicional das liberdades públicas, ou seja, dos direitos e garantias fundamentais que possam ser desrespeitados por outrem.
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