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Economia do compartilhamento: análise da relação contratual colaborativa e a regulamentação jurídica dos direitos fundamentais dos usuários
José Roberto Della Tonia Trautwein
Editora: Bookwire
ISBN: 9786561200509
Edição/Ano: ª (2024)
Idioma: Português
Páginas: 288
Categoria(s): Direito
Descrição
O livro tem por objetivo desvendar um novo desafio que se apresenta ao Direito Contratual contemporâneo: a relação contratual colaborativa. Atualmente, o uso das tecnologias da informação permite ao usuário consumidor, reconhecido como vulnerável pelo Código de Defesa do Consumidor, firmar contratos com o usuário fornecedor, com o auxílio das plataformas digitais. Assim, indaga-se acerca da existência de uma disrupção capaz de tutelar os direitos fundamentais dos usuários nesses contratos. A resposta a esta pergunta passa por demonstrar a existência de uma nova modalidade de contratação, que é a relação contratual colaborativa, e seus efeitos sobre os direitos fundamentais dos usuários, delineando-a como um "ponto de encontro de direitos fundamentais". Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos.
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