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Curso de Direito eleitoral
Edson de Resende Castro
Editora: EDITORA DEL REY BH EIRELI
ISBN: 9786598344719
Edição/Ano: 12ª (2024)
Idioma: Português
Páginas: 25
Categoria(s): Direito
Descrição
No Curso de Direito Eleitoral, o autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segundo o Ministro Fernando Neves, do TSE, trata-se de “obra de leitura fácil e agradável”, em que “o autor não se perde em formulação de teses acadêmicas.
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