Descrição

Se tem um tema presente na vida de muitos cidadãos brasileiros e nos noticiários jurídicos, é a alienação fiduciária de bens imóveis, um instrumento contratual que em 2017 já correspondia a mais de 94% dos contratos e mais de 99% do volume do crédito imobiliário no Brasil. Como se não bastasse, a alienação fiduciária de bens imóveis ainda passou a ser utilizada em outras obrigações que não apenas as imobiliárias e também em negociações bancárias, empresariais, industriais e do agronegócio, dentre outras. Da Introdução do Autor Foi com muita satisfação que me dispus a prefaciar a preciosa monografia do Professor Wendel de Brito Lemos Teixeira sobre o atualíssimo tema da alienação fiduciária de bens imóveis. Introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 9.514/1997, a alienação fiduciária de bem imóvel tornou-se, em curto tempo, a principal garantia utilizada no sistema nacional de financiamento imobiliário, proporcionando condições notórias de desenvolvimento, principalmente (mas não exclusivamente) da política socioeconômica de aquisição da casa própria. Daí a relevância de uma obra como a ora publicada pelo Professor Wendel de Brito, na qual, com esmerado senso jurídico, são abordadas meticulosamente as características do instituto criado pela Lei 9.514/1997 e aprimorado pelas Leis 11.481/2007, 14.620/2023 e 14.711/2023. (...) Eis aí uma obra enriquecedora da doutrina nacional, que não tenho dúvida de recomendar à leitura de todos que se interessam pelo direito civil imobiliário e pelo respectivo processo, seja no campo forense como no acadêmico. Do Prefácio do Professor Humberto Theodoro Júnior

Sobre o Autor

Wendel de Brito Lemos Teixeira
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor de Pós-graduação da PUC Uberlândia. Professor Convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/MG. Advogado. OBRAS PUBLICADAS PELO AUTOR: Manual das Associações Civis e Organizações Religiosas 3ª Edição Editora Del Rey, 2019 Inibições Processuais Abstenção, Impedimento e Suspeição no Processo Civil Processo Administrativo e Arbitragem Editora Del Rey, 2011