Descrição

"Em um cenário de violência em escala global onde se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei 13.26 /16, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, atos de terrorismo e a formação de organização terrorista. O objetivo deste trabalho é a elaboração de comentários a respeito dos dispositivos legais integrantes do diploma acima mencionado, não sem antes expor em rápidas linhas como se deu a inserção do conceito de terrorismo na legislação brasileira, tendo em vista a Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, bem como a legislação ordinária que antecedeu à Lei 13.26 /16. Além disso, levar-se-á a termo uma análise sociológica e histórica acerca do fenômeno do terror e da violência. O trabalho é pioneiro nos comentários à Lei 13.26 /16 e no estudo mais aprofundado na literatura jurídica sobre a questão do terrorismo. Destina-se não somente a estudantes, mas também aos profissionais da área jurídica que pretendam informar-se adequadamente sobre as grandes questões que envolvem o fenômeno do terror de um modo geral e a legislação brasileira e internacional sobre o tema em específico. EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE é Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial. MARCIUS TADEU MACIEL NAHUR é Delegado de Polícia, Mestre em Direito, Professor de Filosofia do Direito e Sociologia."