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Prisão no Direito Brasileiro -: Tipos, Fundamentos e Aplicação
Editora: Processo
ISBN: 9786553783584
Edição/Ano: 1ª (2026)
Idioma: Português
Páginas: 132
Categoria(s): Ciência Política
Descrição
A presente obra propõe uma análise dos tipos de prisão existentes no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da Constituição da República de 1988, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e da legislação especial. Parte-se da premissa fundamental de que a liberdade constitui a regra no Estado Democrático de Direito, ao passo que a prisão se apresenta como medida excepcional, sujeita a rigorosos limites normativos e procedimentais. Importante compreender a prisão não apenas como instituto jurídico, mas como fenômeno político, social e constitucionalmente condicionado.
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